O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram ontem (19) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara do projeto que reduz os tributos para o transporte público urbano.
Os dois parlamentares chegaram há pouco para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo eles, é possível fazer alterações no texto em discussão no Senado para ampliar as desonerações, que resultaria em queda de 7% a 15% nas tarifas de ônibus, dependendo do município.
Pela proposta em discussão, também seriam zerados o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o óleo diesel, cuja alíquota é 3,65% e o PIS e a Cofins de bens e equipamentos de transporte urbano. Além disso, a alíquota da contribuição para a Previdência Social das empresas de ônibus, que havia passado de 20% da folha de pagamento para 2% do faturamento, cairia ainda mais: para 0,5% sobre o faturamento.
Em troca, os estados que aderissem à desoneração total teriam de abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e produtos, e as prefeituras teriam de zerar o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o transporte urbano. Publicada no último dia 1º, a medida provisória zerava o PIS e a Cofins das passagens de transporte urbano.
De acordo com o senador, esta seria a resposta que o Congresso precisa dar às manifestações dos últimos dias. “Se não houvesse manifestações, a chance de o projeto ser aprovado seria pequena. Só que as manifestações estão mudando o clima. Acho que o clamor está claro, e o Parlamento tem de se posicionar”, declarou.
Segundo Lindbergh, o texto com as desonerações ampliadas pode ser votado pela Comissão do Senado na terça-feira, sem passar pelo Plenário do Senado. Em seguida, o projeto retornará à Câmara porque sofreu alterações. De acordo com Zarattini, o texto final então levaria até 15 dias para ser aprovado.
Em outra medida provisória, o governo federal desonerou a folha de pagamento das empresas de transporte público urbano. A alíquota caiu de 20% sobre a folha de pagamento para 2% do faturamento em janeiro deste ano.
Senado realiza audiência sobre redução das tarifas: A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi discutida hoje (20) em audiência pública no Senado. Preços mais baixos para as passagens de ônibus, metrô e trens são a principal reivindicação das manifestações que ocorrem, há mais de uma semana, em diversas cidades do país, especialmente São Paulo. Convidados, os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, não compareceram.
Presente à audiência, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, estimou que, se for aprovada, a nova medida deverá gerar redução de R$ 0,10 a R$ 0,15 no preço das passagens. Fortunati compareceu à reunião no Senado depois que foram realizados protestos também na capital e no interior gaúcho por redução de tarifas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do texto na Casa, acredita que é possível aprovar na próxima semana, em caráter terminativo, o projeto de lei (PL) que prevê essa possibilidade na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em seguida, poderá ser pedido regime de urgência na Câmara dos Deputados, onde o projeto ainda precisa tramitar em uma comissão especial. O texto não precisa passar pelo plenário das duas casas.
“Agora os manifestantes vão ter de ser profissionais e mostrar a planilha para negociar. Eu estou muito animado com as perspectivas de aprovar o PL na próxima semana. Pode haver uma negociação com a Câmara para que o texto tramite em regime de urgência. Vai depender desse esforço e dessa articulação política”, disse Lindbergh.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309, que tramita há cerca de cinco anos, institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), com isenção do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as tarifas de serviço e sobre a aquisição de insumos; e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a compra de óleo diesel. O PL prevê ainda a criação do bilhete único de transporte.
De acordo com Lindbergh, a adesão ao Reitup, caso seja aprovado o PL, é opcional – os estados e municípios não são obrigados a adotar o sistema de desoneração. “Se São Paulo, por exemplo, não quiser aderir, não terá isenção de tributo federal. Mas, sinceramente, pelo clima que existe hoje, aprovado esse projeto, todos os prefeitos vão correr para aderir. Já está havendo redução de [de preço] das passagens agora, sem isenções. Há uma pressão muito grande nas ruas”, explicou o senador.
Para ele, uma das principais vantagens do PL é a obrigação de as empresas passarem por licitação pública, intensificando a concorrência e gerando impacto sobre os preços e a qualidade dos serviços prestados. Estima-se que, hoje, mais de 90% das linhas de transporte no país não tenham passado por licitação ou tido de enfrentar concorrência.
Segundo o deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), na audiência, os custos das empresas também têm de ser levados em conta quando se considera uma redução tarifária. Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a aprovação do PL no Senado não pode ser feita de forma a dar respostas objetivas ao clamor popular, mas por meio do estudo de um modelo de mobilidade urbana.
“A solução não é simples, nem imediata. O PL suscita dúvidas e merece reparos. Por exemplo, não se menciona uma fonte nova de custeio, O que entendo é que há um conflito federativo que tem de ser enfrentado. Caso contrário, os recursos para o transporte desvestem um santo para vestir outro”, disse Bauer.
Com informações: Agência Brasil
