A Prefeitura informou uma nova data para enviar à Câmara Municipal de Natal (CMN), o projeto de lei que deflagrará o processo licitatório dos transportes urbanos da cidade. O documento está sendo analisado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e deverá ser entregue aos vereadores na próxima quinta-feira. O projeto trata-se de uma lei na qual a CMN autoriza o município a iniciar o processo de licitação. “Tivemos que refazer alguns pontos do projeto e acreditamos que estará tudo pronto na quarta-feira. Na quinta, mandamos para a Câmara”, explicou o procurador-geral do município, Carlos Castim.
O texto é composto por apenas quatro artigos, dos quais o segundo autoriza a prefeitura a outorgar a exploração do serviço de transporte de passageiros nas modalidades convencional e complementar, ônibus e alternativos, por meio de concessão e permissão, respectivamente. De acordo com Carlos Castim os prazos de duração das concessões e permissões vão ser determinados no edital de convocação. “Não vejo absolutamente nenhuma incoerência nem conflito no projeto. São normas de natureza geral e por essa razão será encaminhada ao gabinete do prefeito com parecer favorável”, adiantou o procurador geral.
Em entrevista à Tribuna do Norte, a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina dos Santos, falou sobre o trabalho de revisão em todo o processo que vem sendo feito pela equipe técnica da prefeitura e ressaltou que a determinação do prefeito Carlos Eduardo é que o procedimento licitatório seja deflagrado ainda este ano. A expectativa é que todo o processo seja concluído até dezembro de 2013. “Tudo isso depois de cumpridas as etapas de audiências públicas, discussões com a sociedade e publicização das propostas”, destacou.
A abertura do procedimento licitatório para a operacionalização do sistema de transporte público em Natal remonta ao final da década de 1990. Até hoje, as seis empresas atuam no transporte de passageiros em Natal e Região Metropolitana, através de permissões renováveis de tempo em tempos.
Fonte: Tribuna do Norte
