O volume de recursos federais disponibilizados para o Rio Grande do Norte num curto intervalo de tempo é um feito inédito, dado o tamanho do estado. Para o superintendente do DNIT/RN, esta oportunidade é “fruto do trabalho da bancada federal em Brasília e do reconhecimento das riquezas naturais do estado pela União”. Entretanto, não basta somente ter dinheiro em caixa. Para obras de infraestrutura de transportes, principalmente, a qualidade dos projetos e a visão de aplicabilidade no futuro, são diferenciais, apontam especialistas.
E para o coordenador do Núcleo de Estudos em Transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Enilson Medeiros, o Governo do Estado, principalmente, precisa aprender a “projetar obras”. “O problema é que a gente não tem projetos. Surgiram recursos e foram apresentadas ideias. E transformar ideias em projetos de qualidade, demanda tempo”, defende Medeiros.
Ele destaca que a falta de prática de planejamento de obras e projetos não é comum somente ao Executivo Estadual. Ele cita como exemplo a ausência de projetos no âmbito da Prefeitura de Natal nos últimos anos que, somente após a liberação dos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com vistas à Copa do Mundo de 2014, apresentou “rascunhos de projetos” que até agora não foram executados. Sendo o exemplo mais comum as obras de Mobilidade Urbana para Natal.
Enilson Medeiros reforça que é preciso se antecipar à possibilidade de obtenção de recursos para obras de infraestrutura urbana e de transportes. Visto que, um trânsito com fluidez e agilidade reflete na qualidade de vida da população e até mesmo na economia da cidade e do Estado, cujo escoamento da produção se dá de forma mais célere.
“Fazer projetos nas correrias não é certo”, assevera. Isto dito por causa das demoras nos processos licitatórios, na concessão de licenças ambientais e de todo o imbróglio que envolve projetos com um grande volume de recursos em voga. Enilson Medeiros relembra que é preciso fazer projetos sem lacunas, sem erros e com utilidade a longo prazo, em decorrência do crescimento desordenado das cidades e das frotas de veículos em detrimento da melhoria do transporte público de massa.
“Todos os esforços estão concentrados para apagar incêndios. Não se pensa para a frente, para o futuro. A gente paga pelo padecimento, por projetos feitos a toque de caixa”, lamenta Medeiros. Para ele, sobretudo, falta expertise nos órgãos Estaduais e Municipais responsáveis pela elaboração de projetos e, em alguns casos, execução de obras. A maior prova desta assertiva é a contratação recorrente de empresas de consultorias. “Apresentam-se rascunhos e, no máximo, pré-projetos. Por isso, a demora excessiva na execução das obras”, atesta Enilson Medeiros.
Muitos projetos, poucas obras: Do R$ 1,7 bilhão em recursos federais que serão destinados ao Rio Grande do Norte para investimentos em áreas diversas, conforme anunciado pela presidenta Dilma Rousseff na sua vinda ao RN, em 03 de junho, R$ 370 milhões serão consumidos por três obras de infraestrutura de tráfego: Viaduto do Gancho de Igapó, duplicação de parte da BR-304 (incluindo a Reta Tabajara) e a adequação das marginais da BR-101/Sul. Esta, porém, é apenas uma fatia do recheado bolo de investimentos em infraestrutura de tráfego para o Estado. Somados, os recursos para as obras com este perfil cuja responsabilidade recai sobre União, Governo do Estado e Prefeitura de Natal, chegam a R$ 1,1 bilhão. Das nove obras elencadas pela TN para a composição desta reportagem, somente uma está, de fato, em execução física, que é a intervenção da Avenida Omar O’Grady, cuja previsão do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), é que seja entregue até o final deste mês.
As oito intervenções restantes, estão em fase de licitação. Os valores de alguns projetos, inclusive, poderão sofrer ágio, como é o caso do recém-anunciado Viaduto da BR 101, em Nova Parnamirim. O custo final das obras não foi confirmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN), sob a argumentação que, conforme o dispositivo que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), os valores da obra não podem ser publicizados. Do mesmo modo, o custo final da adequação da Avenida Engenheiro Roberto Freire não foi confirmado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN), sob a mesma argumentação do DNIT.
No que tange às obras sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura, a titular da pasta, Kátia Pinto, esclarece que o procedimento do Pró-Transporte ocorreu dentro do programado, somente com um pedido de postergação de prazo. Contudo, a abertura das propostas de preços está marcada para o próximo dia 14 e possibilidade de início das obras em julho. A Caixa Econômica Federal, porém, ainda avaliará o processo antes de liberar os recursos. Para as obras do Pró-Transporte, 31 empresas retiraram o edital. Nove delas efetuaram o depósito caução e quatro (3 potiguares e uma brasiliense) chegaram à fase final.
Em relação às adequações na Avenida Engenheiro Roberto Freire, a conclusão da escolha da empresa que executará a obra deverá ocorrer ainda esse mês. As propostas serão abertas no dia 21. Para tais obras, 16 empresas retiraram o edital, que ainda está à disposição de empreiteiras ao custo de R$ 50. Kátia Pinto destaca que o processo da Roberto Freire é mais simples, pois está contemplado no Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Foto: Aldair Dantas (Tribuna do Norte)
Com informações: Tribuna do Norte
