A minuta do projeto de lei já está em processo de redação final, mas só não será mandado à Câmara de vereadores ainda, porque vai faltar a assinatura do prefeito, o qual viajará neste meio de semana a São Paulo e a Brasília, onde neste sábado, dia 15, vai assistir, no estádio “Mané Garrincha”, a abertura da Copa das Confederações a convite da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa).
“O convite veio para todos os prefeitos de capitais que serão sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014, inclusive para assistir a final da Copa das Confederações no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro”, acrescentou o prefeito.
Carlos Eduardo Alves discutiu, no fim da manhã de ontem, com o procurador geral do Município, Carlos Castim, e com a secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Eliquicina dos Santos, o esboço do projeto de lei sobre o pedido de autorização da Câmara e, daí, realizar a concorrência pública sobre a concessão do transporte coletivo, que funciona hoje sob permissão às empresas que operam o sistema de transporte urbano de Natal.
“Do passado não se aproveita nada, vamos fazer algo novo e o que contempla a legislação de mobilidade urbana”, disse o prefeito Carlos Eduardo Alves, sem adiantar, ainda, o que deverá trazer o edital a ser elaborado depois que a Câmara autorizar a abertura de concorrência.
Edital apontará diretrizes acerca de direitos e deveres: O procurador Carlos Castim disse, ontem, que ainda não podia adiantar o teor do projeto de lei, mas afirmou que o documento aponta diretrizes sobre direitos e deveres das empresas de ônibus que vierem a ganhar a concorrência pública, bem como os direitos dos usuários do sistema.
Segundo Castim, a lei autorizativa vai regular as exigências a serem contidas no edital para operacionalização do sistema convencional, dos ônibus, e também dos sistemas complementares, como o transporte opcional e a integração com outras modalidades de transporte de massa, caso dos trens urbanos e VLTs.
Ao chegar na Câmara Municipal de Natal, para apreciação dos parlamentares, o projeto será inicialmente encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Posteriormente, será destinado às Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação; e, finalmente, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor. O prazo aproximado para análise de cada comissão é de 15 dias. Com o trâmite inicial concluído, a matéria fica disponível para apreciação no plenário.
O sistema de transporte coletivo de Natal funciona precariamente desde 27 de junho de 2010, data em que expirou o modelo de permissão para operação pelas empresas de ônibus pelo prazo de sete anos. Em 24 de outubro de 2012, o então da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, suspendeu o edital de concorrência pública, que se encontrava em apreciação na Câmara Municipal,a colhendo pedido do Ministério Público.
Fonte: Tribuna do Norte
