Saídas de emergência nos ônibus e sinalização das faixas exclusivas para o tráfego desses veículos podem se tornar obrigatórias em todo o país. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, na última quarta-feira (22), projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997) para estabelecer condições de circulação a veículos de transporte coletivo de passageiros. O projeto ainda determina como nova infração trafegar nas vias reservadas à circulação exclusiva de ônibus. A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O PLS 221/2010, aprovado com emendas do relator Waldemir Moka (PMDB-MS), também pune com multa mais rigorosa os veículos que estacionam em paradas de ônibus. Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta surgiu para solucionar vários problemas causados pelo aumento da frota de veículos e a “falta de evolução” das vias urbanas.
No texto inicial, o projeto ainda previa tipificar como crime o transporte coletivo ilegal, com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa. Contudo, o relator não acolheu esse item da proposta. Para o relator, a prática do transporte público ilegal deve ser punida, mas não confundida com crime.
“Não é necessariamente verdade que os ‘perueiros’ colocam em risco a vida de seus passageiros somente por transportá-los sem licença formal para tanto”, afirmou Moka.
Fonte: Agência Senado
