O vereador Júlio Protásio (PSB) disse que o principal pleito do encontro foi a sua sugestão para o Município promover uma desoneração fiscal no setor de transportes, através da redução dos valores cobrados do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A ideia é repassar a desoneração do imposto para uma consequente redução no preço da passagem. Também foi sugerida participação do Governo do Estado na renúncia fiscal, através da diminuição dos valores cobrados no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Reclamações sobre a situação financeira da Prefeitura de Natal foram ouvidas pelos vereadores. Carlos Eduardo disse que o Município está em um “cenário de falência” e não há margem para se conceder um benefício fiscal a essa altura dos acontecimentos.
“Peço que vocês busquem esse apoio com a governadora, que pode contribuir com o pleito baixando o ICMS. Entretanto, garanto que em até 15 dias a Câmara Municipal de Natal irá receber um projeto de lei que será o primeiro instrumento para provocar a licitação do transporte público. Finalmente daremos início a esse processo que será muito importante para Natal”, afirmou Carlos Eduardo.
Segundo cálculos do próprio prefeito cerca de 450 mil pessoas usam o sistema de transporte público em Natal, ou seja, metade da população da cidade. O prefeito disse aos vereadores ter interesse em debater o tema com a CMN, contando com a participação da sociedade.
Ele também determinou que a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina Santos, recebesse as entidades estudantis para debater sobre a licitação, desde que não houvesse o ambiente de protesto “que vinha perturbando a cidade”.
No almoço, o prefeito Carlos Eduardo estava acompanhado pela sua vice, Wilma de Faria e pelos secretários Sávio Hackradt e Raniere Barbosa. Da CMN, foram 18 vereadores, sendo a maioria da bancada de apoio ao prefeito.
Primeiro passo: O envio da lei autorizativa para a CMN será o primeiro passo tomado pela Prefeitura de Natal para iniciar o processo de licitação de transportes na cidade. Está prevista a realização de audiências públicas para debater o projeto a ser implantado com as empresas concessionárias que irão assumir o serviço de transporte público.
Do envio da lei autorizativa (que deve ocorrer nas próximas semanas) até a realização das audiências públicas para formatar o projeto e iniciar a licitação, o processo deve durar oito meses. A estimativa é da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), que espera, com a licitação, poder cumprir o papel de contemplar as deficiências do transporte coletivo em Natal.
Através de sua assessoria, a Prefeitura qualificou o aumento de R$ 0,20 na passagem como uma “melhoria”, pois ela foi reajustada “em um patamar abaixo da inflação”.
E, apontando outros pontos considerados como positivos, a Prefeitura elenca a distribuição das linhas da cidade, estudadas desde o início da gestão.
A idade média da frota de veículos deverá diminuir com a aquisição de novos veículos. A meta é os ônibus terem entre um e três anos de uso. Atualmente a média que está em torno dos seis anos.
A gestão municipal promete atender a um grande desejo da população: capacitação de motoristas e cobradores, que frequentemente são alvo de críticas quanto à prestação do serviço. Também está prevista a evolução do sistema de bilhetagem, adotando-se a biometria para passageiros beneficiados com a gratuidade.
Fonte: Novo Jornal
