O atual sistema de gratuidade dos transportes públicos de Natal foi debatido em reunião entre representantes de diversas entidades em defesa das pessoas com deficiência e a titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina dos Santos. Durante a audiência, que foi intermediada pela vereadora Júlia Arruda (PSB), as instituições apontaram diversas lacunas na Lei Municipal 185/01, que estabelece o direito à dispensa de tarifa nos ônibus para pessoas com deficiência e doenças crônicas, e reivindicaram a atualização da matéria, com o objetivo de garantir que o deficiente tenha seus direitos plenamente respeitados.
Uma das questões levantadas durante a reunião foi a restrição de passagens impostas aos deficientes pela Semob. De acordo com os representantes das instituições, a Secretaria descumpre a lei ao carregar o cartão do usuário com um número limitado de passagens, fazendo com o que o deficiente tenha que restringir suas atividades de modo a não ficar sem acesso ao transporte. “Essa medida, além de ferir a legislação municipal, é totalmente contrária ao princípio de inclusão. Como se espera estimular a participação dos deficientes nas atividades sociais quando não se garante o seu acesso ao transporte?”, questionou o representante do Centro de Saúde Auditiva Suvag/RN.
De acordo com a titular da Semob, a restrição no número de passagens é justificada pelo considerável índice de abusos detectado entre os usuários do sistema de gratuidade. “Percebemos que alguns cartões de gratuidade são usados de forma irregular, chegando a registrar mais de 40 operações em um único dia. Com o benefício sendo utilizado de forma incorreta, quem perde dinheiro é o município. Desta forma, analisamos as necessidades de cada usuário e carregamos os cartões com o número suficiente de vales para que ele desempenhe todas as suas atividades, incluindo os momentos de lazer”, disse, destacando que a solução poderá ser modificada caso esteja desagradando os usuários.
Outro ponto debatido na ocasião foi a necessidade de desburocratização do processo de obtenção da carteira que garante a isenção do pagamento das passagens. “Temos casos de crianças que estão sem o cartão porque a Secretaria não aceita o laudo do exame de audiometria como forma de comprovação da perda de audição, para citar um exemplo. Por conta do grande número de exigências da Semob, muitas pessoas estão sem condição de comparecer ao local de tratamento”, revelou uma assistente social do Suvag.
Na avaliação da vereadora Júlia Arruda, a reunião foi positiva pois fez com que o Poder Público tomasse conhecimento dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência em Natal. “Estamos iniciando um diálogo que contribuirá muito para a atualização da legislação que regula os direitos das pessoas com deficiência na nossa cidade. A ideia é que este debate funcione para que as decisões sejam tomadas de comum acordo, atendendo tanto os interesses dos deficientes como os do município”, destacou a parlamentar.
Participaram da reunião representantes do Suvag-RN, APAE-Natal, Associação de Deficientes Físicos do RN – Adefrn, Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência COED – RN, e ADOTE-RN.
Ao final da audiência, um novo encontro entre a Semob e as entidades foi marcado. Desta vez, profissionais do corpo médico da secretaria e das instituições deverão discutir a questão dos exames exigidos para a obtenção da carteira de gratuidade.
Fonte: Nominuto.com
