O Ministério Público do Estado do Piauí encaminhou ofício ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra da Silva, a fim de resolver o impasse referente ao valor da tarifa diferenciada para os usuários do sistema de transporte semiurbano da Grande Teresina. O objetivo do MP é o cumprimento do artigo 43 da Lei Estadual nº 5.860/2009, que garante o direito à tarifa diferenciada para a população de 13 municípios piauienses e Timon, no Maranhão.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Santos, autor do ofício, o ministro Fernando Bezerra da Silva, como presidente do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, deve desenvolver ações no sentido de programar a integração e a unificação dos serviços públicos comuns aos entes federados que compõem a Região Integrada. “Queremos que o ministro convoque o Conselho Administrativo para discutir, prioritariamente, o direito à tarifa diferenciada”, diz o promotor.
Caso o valor diferenciado da passagem de ônibus entre em vigor, serão beneficiados os moradores dos seguintes municípios: Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinho, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Teresina, União e Timon (MA).
Desde o ano passado, o Ministério Público realiza audiências para discutir o valor da passagem diferenciada na Grande Teresina. Em dezembro de 2012, o promotor de Justiça Fernando Santos propôs que o Governo do Estado alterasse o decreto que regulamenta o direito à tarifa diferenciada, estabelecendo, no mínimo, 30% de desconto. O Governo pediu um prazo para estudar a proposta. Em janeiro deste ano, já em nova audiência, o Governo do Estado pediu novo prazo e, até o momento, não apresentou os estudos sobre a possibilidade de alteração do decreto.
“Os habitantes dos municípios que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina que, diariamente, utilizam o transporte semiurbano para se deslocar para Teresina são os mais prejudicados pelo não cumprimento do direito à tarifa diferenciada. Por isso a necessidade de resolvermos esse impasse com a maior brevidade”, afirma o promotor Fernando Santos.
O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina é composto por representantes dos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Meio Ambiente, Sudene, Governador do Estado, prefeitos de Teresina e Timon, além do próprio ministro da Integração Nacional.
Fonte: ClicaPiauí
