De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), o edital da licitação para a obra deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) até a próxima semana. Por conta do valor previsto para a recuperação do viaduto que passa por cima das avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca – R$ 1,8 milhão – a licitação ocorrerá na modalidade de concorrência, como determina a Lei Federal 8666/1993, conhecida como Lei de Licitações.
A previsão do titular da Semopi, Rogério Mariz, é de que a licitação leve cerca de um mês para ser finalizada. “O processo para abertura da concorrência está quase pronto. Depois de lançada a concorrência, a empresa ganhadora deve ser anunciada dentro de um mês”, explicou o secretário municipal. Mariz não conta com atrasos para execução tanto do processo licitatório como da própria obra em si. “A nossa projeção é de que o viaduto seja recuperado ainda dentro deste ano”, aponta.
O pedido de obra que irá constar na licitação deverá basear-se no relatório pericial entregue à Semopi ainda no fim da gestão passada. A perícia realizada pelo engenheiro civil José Pereira da Silva constatou, basicamente, dois problemas que inspiram mais cuidados na hora de uma obra de recuperação. O canal de concreto pelo qual passa o riacho do Baldo, que não tem relação direta com o viaduto, estaria completamente comprometido, com rachaduras e a estrutura de armação de ferro corroída em vários trechos.
Para a recuperação do canal, a previsão é de que faixas das avenidas Rio Branco e Deodoro sejam fechadas por etapas. “Não tem como fechar tudo de uma vez, por isso as faixas serão fechadas uma de cada vez”, explicou Rogério Mariz. Antes disso as estruturas serão escoradas, para impedir qualquer nova avaria.
O outro ponto a ser recuperado são as extremidades – ou “cabeceiras” – dos dois viadutos, que cederam e apresentam as chamadas “flechas”, que aparecem quando vigas ou lajes (caso dos viadutos) sofrem deformações. O laudo pericial aponta desníveis de até 14,5 centímetros. As extremidades, assim como o canal, devem ser escoradas com estruturas metálicas para, então, começarem as obras de recuperação das colunas e lajes da estrutura de concreto protendido.
Soma-se a estas duas obras de recuperação uma pintura em todo o viaduto, totalizando o valor de aproximadamente R$ 1,8 milhão, e que deverá ser feita apenas quando toda a recuperação for finalizada.
Recursos: Passando por dificuldades financeiras, a administração municipal ainda tentou conseguir a verba necessária para a recuperação do Viaduto do Baldo junto ao Governo Federal. Mas, terá que arcar com o custo da recuperação da obra.
Há pouco mais de 15 dias, o prefeito Carlos Eduardo Alves foi à Brasília para protocolar o pedido junto ao Ministério da Integração. A requisição terminou sendo negada pelos técnicos do órgão federal. “Não deu certo, porque o objeto do pedido não cabia dentro do que o ministério poderia oferecer”, apontou o secretário de obras públicas.
A prefeitura desejava o dinheiro para a manutenção dos viadutos, o que não cabe dentro das possibilidades de ajuda do Ministério da Integração. Assim, a prefeitura irá custear o R$ 1,8 milhão previsto para ser gasto com a recuperação dos viadutos e do canal do riacho do Baldo.
Interdição estava prevista para 60 dias: O que era para ter durado, inicialmente, 60 dias, já alcança exatos 153 dias. No dia 4 de outubro de 2012 a Prefeitura do Natal, por determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, interditou o viaduto do Baldo, principal ligação entre as Zonas Leste e Oeste.
O Executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), cumpria uma decisão judicial, que foi requisitada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do RN (MP-RN). O pedido baseava-se em um laudo pericial feito no final de 2008, em que o engenheiro civil José Pereira da Silva apontava urgência na realização de uma manutenção na estrutura física do Viaduto do Baldo.
O mesmo engenheiro foi contratado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura para refazer o mesmo trabalho no ano passado. O laudo foi gerado pelo perito após o trabalho realizado entre outubro e dezembro de 2012.
Além da piora em problemas já constatados no laudo anterior, como os desníveis nas cabeceiras dos viadutos, o engenheiro civil acrescentou as deficiências constatadas no canal pelo qual passa o riacho do Baldo, que em nada tem a ver com a estrutura dos elevados.
Diante do quadro preocupante, a Semopi, ainda sob o comando da arquiteta Teresa Cristina Pires, resolveu prolongar a interdição do viaduto até que as obras de recuperação sejam concluídas.
Fotos: Eduardo Maia (Novo Jornal)
