A oficialização da redução do número de imóveis a serem desapropriados para abrir espaço para as obras de mobilidade urbana em Natal surpreendeu a Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa (APAC), composta por aproximadamente 480 pessoas. A representante da entidade, Heloísa Arruda, afirmou que o Decreto 9.892 é o resultado de uma luta conjunta que se estende ao longo dos últimos dois anos. “É um sentimento de conquista muito grande. Existiam áreas que seriam atingidas desnecessariamente”, ressaltou.
Ela destacou que as discussões levadas aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Estadual, e à própria Prefeitura de Natal, não tinham o objetivo de impedir a execução das obras. Tinha, contudo, o intuito de garantir o cumprimento dos deveres dos moradores através das garantias de que não perderiam seus imóveis. “Nós defendíamos as mudanças nos projetos e conseguimos discutir a viabilidade das desapropriações”, asseverou a representante da APAC. Para ela, os projetos iniciais das obras “foram impostos goela abaixo”.
Para a assessoria jurídica da APAC, representada pela advogada Nathália Benevides, os moradores tinham a esperança de que as desapropriações fossem reduzidas, mas não tinham a garantia de que seriam oficializadas através de decreto municipal. Atualmente, Nathália Benevides acompanha o andamento de, pelo menos, 20 ações contra as desapropriações que foram judicializadas pelos imóveis atingidos pelos decretos de desapropriação assinados pela ex-prefeita Micarla de Sousa.
Conforme consta no Decreto 9.892, publicado no DOM, a Procuradoria Geral do Município deverá requerer a desistência das ações judiciais em curso. Segundo, explicações de Nathália Benevides, os processos serão automaticamente arquivados, a partir do pedido de desistência a ser impetrado pela PGM.
Com informações: Tribuna do Norte
