O Governo do Estado deve iniciar até o final de fevereiro as licitações de um pacotão de obras de infraestrutura com os R$ 614,5 milhões do empréstimo junto ao BNDES. As obras em 11 setores vão consumir R$ 222 milhões e o restante, R$ 391 milhões serão destinados ao refinanciamento de duas operações do governo passado.
Os R$ 614,5 milhões são do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Pró-investe) do BNDES tomados de empréstimo pelo Governo do RN com aprovação da Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado. O discurso oficial é o de que o montante vai ajudar na mudança do cenário de infraestrutura no Rio Grande do Norte. É o que espera o secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues.
O empréstimo do Pró-investe vai ser utilizado no refinanciamento de duas operações de crédito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal (PEF). O PEF 1 e PEF 2 foram contraídos no governo passado para investir no sistema de rodovias e em saneamento. As condições de pagamento dessas operações não foram muito favoráveis aos Estados, explicou Obery Rogrigues. E a conta por causa disso é salgada. O RN hoje paga cerca de R$ 10 milhões por mês dessas duas operações com o serviço da dívida, amortização e juros.
“Estamos tratando de uma dívida que é cara por uma dívida mais barata”, comentou o secretário. E acrescentou: “É como trocar o financiamento de um carro a 20% ao ano por um período de 5 anos por uma operação onde os juros baixam para 10% ao ano com prazo de pagamento de dez anos”. Com isso, o Estado vai ter uma economia mensal imediata de R$ 10 milhões. Quando terminar o período de carência dessas operações esse montante baixará para R$ 4 milhões. “É uma decisão de governo pensando nas finanças públicas do Estado. Talvez se pensasse só no curto prazo, não fosse bom”, concluiu.
Pró-Transporte: Dos R$ 614 milhões, descontados o refinanciamento, fica o saldo de R$ 222 milhões para as novas obras que não são tão novas assim. Há casos como o Pró-transporte Zona Norte, uma história de sete anos de completo abandono. O Pró-transporte é um projeto do Governo do Estado que não saiu do canto depois que passou para o Município. A história começou em 2006, quando o Estado contraiu um financiamento junto à Caixa Econômica Federal para as obras de interligação da Ponte Newton Navarro à BR 101 Norte pela Avenida Moema Tinoco entre a Redinha e o conjunto Pajuçara, na Zona Norte. O projeto inclui desapropriações e uma derivação até o gancho de Igapó. “A única obra construída foi o viaduto entre os bairros Nossa Senhora da Apresentação e Potengi que liga nada a nada”, ironizou o secretário.
Depois de contrair o financiamento, o Governo fez um convênio com a prefeitura de Natal na administração de Carlos Eduardo Alves, em 2006, transferindo os recursos para o Município executar as obras com a responsabilidade de aportar recursos para desapropriações. Contando nos dedos, Obery Rodrigues pontua que o Pró-transporte passou de 2006 a 2008 no governo de Carlos Eduardo e de 2009 a 2012 na administração de Micarla de Sousa; e a única obra concluída foi o viaduto sem iluminação, sem sinalização e sem defensas em vários trechos.
A Caixa queria rescindir o contrato de financiamento do Pró-transporte para que o Governo do Estado devolvesse o saldo e o que já foi aplicado na obra sem funcionalidade. Obery Rodrigues rebate que nesses dois anos de administração da governadora Rosalba Ciarlini o executivo não cruzou os braços. Foram dois anos negociando com a Caixa. O saldo do financiamento está aplicado de acordo com cláusula contratual pelo agente financeiro. Mas o custo da obra aumenta a cada dia porque o Estado paga taxa de permanência por não estar utilizando-a.
Os projetos estão sendo refeitos. A Caixa e o Ministério das Cidades deram o sinal verde e concordaram que o Estado assumisse a execução das obras. O contrato de financiamento não foi rescindido sob esse compromisso, explicou o secretário. Com a renegociação, devem ser investidos no Pró-transporte R$ 97 milhões – R$ 50 milhões do empréstimo e R$ 47 milhões do saldo de financiamento para executar parte da obra que ficou em uma espécie de poupança na Caixa.
Fonte: Novo Jornal
