Programa federal que virou a marca do governo Dilma para habitação, o Minha Casa Minha Vida está fazendo boa parte de suas moradias em áreas sem infraestrutura de transporte. Estudos de urbanistas apontam que o programa reproduz a lógica de antigos conjuntos habitacionais, como Cidade de Deus e Nova Sepetiba, onde a população pobre acaba sendo empurrada para locais longe, por exemplo, de oferta de empregos — e sem uma rede de transporte que acompanhe essa expansão para áreas mais distantes. No Minha Casa, segundo pesquisas da Coppe e do Ippur, ambos da UFRJ, as casas do programa têm sido construídas na periferia das regiões metropolitanas; isso porque as construtoras dos empreendimentos, para terem alguma margem de lucro, escolhem terrenos mais baratos, longe dos centros urbanos. Porém, isso não tem sido articulado com sistemas de transporte de massa.
No Rio, mais da metade das unidades do programa construídas entre 2009 e 2011 estão a mais de 30 minutos a pé de metrô e trens. Dados nacionais de outro estudo, do Ippur, mostram que, enquanto 45 mil unidades do programa foram feitas no chamado município polo da Região Metropolitana de cada estado, ou seja, a capital, 58 mil outras unidades foram feitas fora dos municípios polo — o que a pesquisa chama de “periferização” do Minha Casa. A região em que esse processo mais se agrava é o Nordeste, onde o número de unidades fora do município principal equivale a mais que o dobro do total de casas nas cidades polo.
— Não haveria problema no fato de as pessoas morarem longe se tivessem mobilidade. Mas o que vemos nas regiões metropolitanas do país é que a política habitacional não se articula com a de mobilidade, nem a política federal de habitação se articula com o planejamento dos municípios. Todas as regiões metropolitanas, em maior ou menor grau, estão indo na direção de descasamento entre habitação e transporte. Porque a política habitacional veio preocupada em movimentar a economia, por meio da geração de emprego na construção civil, mas não se preocupou com mobilidade urbana — afirma o diretor do Observatório das Metrópoles, Luiz César Queiroz Ribeiro, professor do Ippur/UFRJ. Ele cita o exemplo de moradias populares na França, construídas fora dos centros urbanos, mas em áreas com acesso a transporte de massa. — Ônibus não é transporte de alta capacidade, de massa; deveria servir como alimentador do eixo de transporte de massa, que são trens e metrôs. Mas, como está sendo feito no país, ônibus virou o eixo.
Arquiteto e urbanista que realizou o estudo na Coppe, Renato Barandier destaca que os principais problemas encontrados foram o acesso a transportes e a locais com maior percentual de empregos formais. A maior parte das unidades, 60,4% delas, está a mais de 30 minutos a pé de trens e metrô. Já quando se vê a proximidade ao que o estudo chama de rede completa de transporte (além de trem e metrô, também ponto de ônibus), 25% das casas estão a mais de dez minutos dessa rede — e o total desses 25% são os beneficiários de menor renda (de 0 a 3 salários mínimos), mostrando desigualdade entre as próprias faixas de renda do programa.
— No Rio, dois terços das unidades do programa desse período estão na Zona Oeste, que tem transporte precário — afirma Barandier, sublinhando que, quando se vê o acesso à rede futura de transportes, também há problemas, pois praticamente metade das casas (45,5%) fica a mais de 30 minutos de “sistemas planejados ou em implantação até 2016: as quatro linhas de BRT, a extensão da linha 1 do metrô até a Barra e a linha de VLT do Centro do Rio”.
Moradora do Vivenda das Patativas, um dos conjuntos do Minha Casa na Zona Oeste da cidade, na Estrada do Campinho, Cristine Santos acabou perdendo o emprego num mercado em Nova Iguaçu após se mudar para o conjunto:
— Achavam que a passagem ia ficar muito cara. Pra ir pra lá, eu tinha que pegar três ônibus.
— Meu marido trabalha na Barra; tem que pegar um ônibus até Campo Grande, e outro de Campo Grande até lá. Leva mais de um hora — acrescenta Carolina Arcanjo, outra moradora. — Ônibus, por aqui, só até 23h30m. Depois, só van.
Realizada por Adauto Cardoso, Thêmis Aragão e Flávia Araújo, do Ippur, outra pesquisa mostra que, para faixas de menor renda, a maior parte das casas está sendo construída fora do chamado município polo de cada uma das regiões metropolitanas — segundo dados de maio de 2010, enquanto 45.064 unidades do programa foram construídas na cidade polo das regiões, outras 58.273 estavam fora dessa cidade central.
O Nordeste, e em segundo lugar o Sudeste, são as regiões que mais contribuem para essa diferença, destaca o estudo: 32.012 unidades no Nordeste naquele ano tinham sido construídas fora do município polo, mais que o dobro do total de 14.724 na cidade polo. Já no Sudeste, foram 12.110 unidades no município central da região metropolitana, contra 14.077 fora desse município central.
Fonte: O Globo
