O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) recomendou ao proprietário da empresa Cidade do Sol, Eudo Laranjeiras, que “providencie o retorno imediato” dos ônibus retirados de circulação em Mossoró. Ele havia diminuído, sem avisar, quatro ônibus de circulação na última semana do ano passado.No último dia 04, a prefeita Cláudia Regina, secretários, promotora Ana Ximenes e as empresas se reuniram para que o sistema voltasse à normalidade, o que foi prometido para segunda-feira.
Depois do encontro, a promotora, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, expediu a recomendação para a Cidade do Sol para o retorno imediato dos veículos às ruas. Ela solicita ainda que a prefeitura instaure procedimento administrativo pelo ocorrido e imponha, “no mínimo, a sanção de advertência à empresa”.
Ana Ximenes afirma ainda, ao final do documento, que a inobservância da recomendação “implicará na adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis”. Informações com as ações tomadas devem ser encaminhadas à promotoria em 15 dias.
A Cidade do Sol tirou de circulação a linha Juvenal Lamartine/Paredões e diminuiu ônibus de outros três bairros: Boa Vista, Belo Horizonte e Abolição. Na oportunidade, a empresa alegou que o fato era temporário e deveria voltar à normalidade na primeira semana de 2013, o que não ocorreu.
A prefeitura tomou conhecimento após denúncia do Jornal de Fato e acionou o MP. Na reunião de ontem, representantes da empresa disseram que os ônibus foram retirados apenas porque passariam por revisão mecânica.
Mesmo assim, pela falta de aviso, prefeitura e justiça consideraram incorreta a medida. A prefeita Cláudia Regina considerou a ação “ilegal”. “Não posso permitir que uma lei seja descumprida desta forma”, disse. A chefe do Executivo abriu um procedimento de advertência contra as empresas.
No encontro, Amaro Duarte, represente da Cidade do Sol, Veridiano Francisco da Silva, subgerente da empresa Sideral, e Francisco de Assis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Veículos de Cargas e Passageiros de Mossoró (SINTROM) estiveram presentes. Eles reclamaram das dificuldades em atuar na cidade.
O fato revela muito mais que a simples má vontade das empresas de atuar na cidade. O sistema de transporte coletivo de Mossoró parece, afinal, ter chegado ao seu limite.
O excesso de mototáxis, táxis clandestinos e de gratuidades levou o mercado a um descompasso: com poucos ônibus, a população está refém da ilegalidade e tem dificuldade de se locomover; sem passageiros pagantes suficientes, as empresas alegam em todo momento estar à beira da falência em Mossoró.
E o tempo não trouxe boas-novas. Duas licitações realizadas no ano passado, para atrair mais empresas e ônibus, terminaram esvaziadas, e o cumprimento do Plano de Mobilidade Urbana de Mossoró (PMUM) ficou sob ameaça. O plano era a grande esperança para o futuro do setor e previa o aumento da frota dos atuais 36 ônibus para 46 já neste ano.
Quando na última semana de 2012 a Cidade do Sol – que atua no setor por aqui junto à Sideral – tirou quatro ônibus de circulação, levando a frota para 32, a má situação parecia ter se generalizado.
Em reunião com a Prefeitura na sexta-feira, alegou-se que se estaria fazendo revisão mecânica nos veículos. Mas, em entrevista ao Jornal de Fato antes disso, o encarregado do tráfego na Cidade do Sol, Francisco Wellington, não descartou a permanência da mudança e se negou a repassar o contato do proprietário da empresa, Eudo Laranjeiras.
Sendo ou não permanente, por reparo ou não, o MP considerou irregular a forma da diminuição: era preciso haver aviso prévio da medida. A promotora Ana Ximenes, da 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, recomendou à Cidade do Sol que trouxesse os veículos de volta. Para a Prefeitura, disse que deveria ser instalado um procedimento administrativo, para impor “no mínimo, sanção de advertência”. Amaro Duarte, gerente da Cidade do Sol, prometeu trazer os veículos de volta até amanhã.
Consultoria buscará soluções para mobilidade: O secretário de Desenvolvimento Urbano, Alexandre Lopes, marcou uma reunião com a Cidade do Sol para amanhã (10), com o objetivo de discutir o assunto.Além disso, ainda de acordo com o secretário, nesse mesmo dia, uma empresa de consultoria virá à cidade para traçar um diagnóstico da mobilidade. A meta é otimizar o cumprimento do Plano de Mobilidade que já está em vigor.
“Na reunião do dia 10, a gente vai verificar se os ônibus retornaram e vai também ouvir as empresas, que poderão nos dizer quais as dificuldades que enfrentam”, contou Lopes.
O lançamento de um terceiro edital para concessão de novas linhas de ônibus em Mossoró também entrará na pauta. Para o secretário, quando a Prefeitura ficar a par dos problemas reais enfrentados pelas empresas, isso pode ajudar a fazer mudanças no edital. “A ideia é montar uma mesa de discussões.”
Será montado um calendário de ações para estruturar o transporte coletivo da cidade. Os clandestinos devem ficar atentos. Nessa nova etapa, a fiscalização sobre eles deve ser rigorosa. “O que eles fazem é ilegal e está sujeito à sanção”, avisou Lopes.
Com informações: Jornal de Fato
