Uma decisão liminar da 4ª Vara da Justiça Federal deixa o município de Natal livre para negociar contratos com a Caixa Econômica Federal, situação restrita anteriormente por a prefeitura estar inscrita no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o cadastro negativo que lista os municípios e estados devedores da União.
A decisão do juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira faz com que sejam desbloqueados cerca de R$ 700 milhões, destinados à execução das obras de mobilidade urbana da Copa de 2014 e a recuperação da orla marítima Ponta Negra. Sem a liminar, havia o risco de o dinheiro ser perdido por causa do impedimento em assinar os convênios.
O procurador-geral do município, Wilkie Rebouças, diz que a liminar traz um “grande alívio” para a equipe de transição, tanto por parte do empenho do prefeito em exercício, Paulinho Freire, quanto pelo prefeito eleito, Carlos Eduardo. “Foi um trabalho árduo feito pelas duas equipes de transição e sem a liminar o município iria ficar em uma situação muito difícil”, conta ele. O procurador acrescenta que a prefeitura não deve apresentar nenhuma contrapartida para o cumprimento da liminar. “As equipes estão totalmente livres para seguirem com seus atos administrativo quanto a este assunto”, disse Rebouças.
Para se ter uma ideia do quanto o município estava perto de uma data limite, terminava no dia 7 de dezembro, sexta-feira, o prazo final para a assinatura de convênios da ordem de R$ 17 milhões para reestruturação da orla, parte do dinheiro que seria perdida sem a liminar da 4ª Vara Federal.
“Desse modo, restaria induvidosa a necessidade de se excluir ou suspender os efeitos da inscrição do município de Natal no sistema em questão, apenas quanto aos contratos/convênios desta demanda, sob pena de prejudicar a população por causa de desastrosa administração anterior”, sentenciou o juiz.
Fonte: Novo Jornal
