Todo o trabalho realizado pela equipe de transição do prefeito eleito Carlos Eduardo para salvar os recursos das obras de mobilidade de Natal depende agora da resolução de pendências que só cabe ao prefeito Paulinho Freire. Ele terá um mês para devolver cerca de R$ 1 milhão ao Governo Federal, referentes às obras do mercado das Rocas e ainda comprovar a regularização previdenciária do regime próprio do município.Estas são as duas pendências que mantém o município na lista de inadimplentes do Cadastro Único de Convênios (Cauc) e que impedem a liberação dos recursos das obras de mobilidade na ordem de R$ 338 milhões.
“Já fizemos todos os procedimentos que podíamos fazer, mas agora aguardamos o posicionamento do prefeito Paulinho Freire sobre a resolução das pendências que não está ao nosso alcance”, destaca a coordenadora da equipe de transição Virgínia Ferreira.
Segundo conta, desde que foi formada, a equipe de transição trabalha conjuntamente com a prefeitura identificando os problemas e orientando a equipe do prefeito como resolver. Os contatos com os órgãos federais estão partindo da própria equipe que elegeu a adimplência do município junto ao Governo Federal como sendo prioridade dos trabalhos.
No início da semana apenas uma pendência constava no Cauc. Trata da prestação de contas das obras do Mercado das Rocas que não foi aceita e o município precisa ressarcir os recursos que ultrapassam R$ 1 milhão destinados às obras pelo Governo Federal. A Caixa Econômica Federal havia aprovado a proposta conjunta do atual e do futuro prefeito para município pagar a dívida em 6 parcelas a partir de janeiro próximo. Porém, o Ministério entendeu que, por se tratar de uma dívida que seria deixada para a gestão futura, não é viável atender a esta solicitação. Dessa forma, cabe ao município ressarcir ao erário ainda na gestão Paulinho Freire.
Além disso, há dois dias uma nova pendência foi incluída no Calc. “Falta a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias do regime próprio de previdência do município e só a prefeitura pode fazer esta comprovação”, destaca o técnico da Caixa Econômica Federal, Homero Grec, integrante da equipe de transição.
Ele relata que dentre as obras de mobilidade constam três já aprovadas pelo Ministério do Turismo referentes à reestruturação da orla marítima entre as praias de Areia Preta e Ponta Negra orçadas em R$ 13,5 milhões. A assinatura destas, no entanto, deveria ter ocorrida até a quarta-feira passada, mas a bancada federal potiguar conseguiu com o Ministério do Turismo a prorrogação deste prazo para 28 de dezembro. “A assinatura desta e a contratação das outras só será possível depois que Natal resolver as pendências no Cauc”, relembra.
Já as outras obras de mobilidade, que contemplam a construção de um complexo viário na Avenida Capitão Mor Gouveia no lote I, foram assinadas em 2010 com a Caixa, mas os recursos não foram liberados. O lote II, que abrange as obras na região próxima ao Estádio Arena das Dunas, sequer foi licitado.
Para a equipe de transição, a transferência das obras de mobilidade para o governo do Estado não é viável, uma vez que ainda há tempo para o município realizar estas obras. “O objeto já foi definido e contratado. Não há tempo para o Estado elaborar tudo de novo, apresentar projetos e esperar as aprovações. Já estamos correndo contra o tempo e isto seria um retrocesso”, declara Homero Grec.
A sugestão para que o Governo do Estado interfira nas obras de mobilidade partiu da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa de 2014, que esteve em Natal nesta semana.
Fonte: Novo Jornal
