Os usuários do transporte público de Natal terão mudanças no sistema de integração, o Passe Livre, a partir do dia 15 de novembro. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) publicou no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 2, feriado de finados, portaria (número 063/2012) determinando que “as linhas que têm origem no mesmo terminal ou bairro não se integrem entre si”. Na prática, para usar o benefício de trocar de linha com a cobrança de apenas uma passagem – no intervalo de 60 minutos após o embarque -, o usuário precisará saber de onde o veículo partiu.
A medida adotada após negativa da Justiça Potiguar em conceder o aumento na tarifa de ônibus, explicou o secretário-adjunto de transporte Haroldo Maia não se apresenta como resposta ao empresariado, mas como meio de evitar o desvio de dinheiro destinado ao sistema de transporte.
A mudança busca inibir a ação dos chamados “janelinhas”, pessoas que estariam fraudando o sistema com a venda indevida da passagem com o cartão eletrônico e lucrando com a integração. “Os janelinhas praticam valor menor, em geral R$ 1,75, e acabam sendo beneficiadas por a segunda venda no mesmo cartão não ser debitada”, observa.
A fraude afeta todo o sistema de transporte pública, mas a medida não abrange a totalidade das linhas. Das 88 existentes, 75 terão restrição tendo com critério a localidade. As demais ficaram de fora devido a necessidade de integração ou servir de circular entre os bairros.
O serviço não será suspenso, mas ficará restrito. Para ter ideia, quem usa o terminal da Alvorada, na Zona Norte, não poderá contar com a integração entre três linhas (07, 27 e 68) que saem daquele destino. Mas continuam contando com benefício se usarem outras.
O secretário afirma não existir estudo específico de quanto o sistema de transporte público deixa de arrecadar devido a fraude. Este valor será conhecido a partir de monitoramento que será feito durante 60 dias, após a vigência da portaria. Maia afirmou ainda não ter, na tarde de ontem, como fornecer o quantitativo de fluxo de usuários a partir de cada terminal e quantos destes fazem a integração entre as linhas que sofreram alteração no serviço.
Dados da Semob mostram que o sistema de integração sofreu um salto nos últimos três anos. Em 2009, quando foi implantado, eram registrados 86.837 operações por mês. Atualmente, o número supera 1 milhão de integrações no mesmo período, “quando deveria girar em torno de 400 mil, o que leva-nos a crer na fraude”, explica o secretário. O uso individual de alguns cartões de passagens ultrapassa 500 viagens mensais.
Por telefone, o diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) Augusto Maranhão disse não ter detalhamento sobre a nova sistemática. Uma reunião com a comissão técnica do órgão, agendada para hoje, dia 6, tratará do assunto e promoverá estudo para avaliar “o uso e fluxo do sistema de integração e implicações da portaria terminal a terminal, linha a linha”, disse Maranhão. O resultado será conhecido antes do dia 15, em tempo de possíveis alterações da portaria, caso seja identificado prejuízos ao consumidor. “A ideia é moralizar o sistema e não trazer transtornos ao usuário”, disse.
Os estudantes Deyseane Duarte e Ewerton Silva concordam que a mudança pode trazer transtornos. “Como saber em quais a gente pode fazer a integração?”, indaga a estudante. “Acaba restringindo um direito que beneficia desde estudantes a trabalhadores”, diz Ewerton.
A Tribuna do Norte tentou, sem sucesso, contato com o promotor de Justiça Joé Augusto Peres. Em setembro, o Ministério Público recorreu à Justiça para revogar a suspensão da integração decretada pelo Seturn.
Fonte e imagem: Tribuna do Norte
