A gratuidade nos transportes públicos urbanos é um direito assegurado por Lei previsto no Estatuto do Idoso que determina a gratuidade aos maiores de 65 anos de idade mediante apresentação de qualquer documento pessoal que comprove a idade. Contudo, as condições de disponibilização da gratuidade variam de um município a outro, ficando a critério da legislação municipal.No último mês de maio, a prefeita Micarla de Sousa assinou o Decreto Lei Nº. 9.687/12, que altera a forma de transporte dos idosos nos transportes coletivos de Natal. Com a mudança, eles passariam a entrar pela porta dianteira dos veículos e passar pela roleta, utilizando Cartão Gratuidade, que seria disponibilizado até o mês de agosto.
No entanto, a distribuição do Cartão Gratuidade ainda não aconteceu e o transporte de idosos continua do mesmo jeito. Os que não possuem o cartão continuam embarcando pela porta traseira dos veículos mediante apresentação de documentos de identidade e sem nenhuma segurança.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Márcio Sá, os cartões ainda não foram entregues devido a trâmites burocráticos. “O processo de licitação está sendo finalizado. Já fizemos pesquisa de mercado e o cadastro de usuários, agora estamos aguardando a liberação de verba para que o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) providencie os cartões. Assim que eles estiverem disponíveis serão entregues aos usuários o quanto antes”, disse Márcio Sá.
O objetivo da alteração da Lei, de acordo com a Prefeitura, era proporcionar um acesso mais seguro, favorecendo o respeito dos motoristas de ônibus aos idosos, durante o embarque e desembarque. Assim, a entrada e saída deles seriam feitas com a segurança de que o veículo estaria parado, evitando acidentes e tornando, assim, o acesso mais humanizado. Esse ideal, porém, ainda é uma utopia.
Não é difícil presenciar o risco que os idosos correm ao tentar subir nos ônibus pelas portas traseiras. Primeiro eles pedem parada, apresentam o documento ao motorista pela porta dianteira, e seguem até a porta traseira para subir para o ônibus. No entanto, muitas vezes os motoristas seguem viagem e os idosos acabam se machucando enquanto tentam se acomodar.
Segundo a aposentada Francisca Gomes, de 76 anos, o serviço de transporte público para idosos em Natal é muito inseguro e constrangedor. “Ando de ônibus várias vezes na semana para fazer tratamento médico e sempre acontece alguma coisa. Ontem mesmo passei quase uma hora esperando que algum motorista da linha que pego parasse para eu poder subir. Passaram três, mas como tinha vários idosos na parada, os motoristas não pararam pra gente subir. É sempre assim. E quando eles param, nem esperam a gente sentar. Já fiquei imprensada duas vezes na porta do ônibus por causa disso”, disse dona Francisca.
A mudança foi solicitada em virtude de as empresas não terem um controle quanto aos usuários que apresentavam carteiras de identidade. Com a implantação do Cartão Gratuidade seria possível viabilizar o acesso normal ao veículo pela porta dianteira. O Cartão pode ser obtido pelos idosos, gratuitamente, mediante cadastramento na Semob. De acordo com o decreto, o cartão também proporcionará outros benefícios ao usuário como acesso gratuito a eventos culturais, cinema e outros estabelecimentos que constarão na regulamentação.
De acordo com informações da Seturn, as empresas de ônibus fazem sempre uma reciclagem com os seus colaboradores, quanto ao transporte de idosos, mas alguns, infelizmente, não seguem os procedimentos. Quanto à segurança dos idosos ao embarcarem, tão logo o Cartão Gratuidade seja entregue aos usuários, menos riscos à segurança eles sofrerão, pois embarcarão pelas portas dianteiras, diante dos olhos dos motoristas.
Mesmo com o decreto, a gratuidade permanecerá aos idosos que não tiverem o Cartão Gratuidade, que continuarão embarcando ser feito pela porta traseira, mediante apresentação de documento de identificação com foto e que comprove a idade do usuário.
Fonte: Jornal de Hoje
