O sistema de integração dos ônibus, o chamado Passe Livre, ainda não foi restabelecido. A Prefeitura aguardava que o Seturn reativasse reativou o serviço ainda na manhã desta terça-feira (18), mas a mudança ainda não ocorreu. A Prefeitura ameaçou acionar a Justiça caso o serviço não fosse restabelecido até o meio-dia, mas até o momento, o Executivo não se posicionou após exaurido o prazo dado ao Seturn.Durante toda a manhã de hoje, fiscais da Semob realizaram a fiscalização nos ônibus da cidade para averiguar se estava funcionando o Passe Livre. De acordo com informações repassadas pela Secretaria, os veículos ainda não estavam com as catracas reprogramadas para a gratuidade. Foi quando a Prefeitura, que considera ilegal a suspensão do Passe Livre, ameaçou acionar a Justiça. Os empresários, no entanto, não retomaram a gratuidade.
Os empresários suspenderam o Passe Livre desde a 00h de ontem, sob o argumento de que os custos para a manutenção dos serviços não poderiam ser cobertos com o preço praticado nas tarifas, especialmente após a revogação do aumento. No entanto, a portaria do município que regulamenta o Passe Livre determina que o Seturn acione a Semob em caso de mudança no serviço, que só poderia ocorrer após deliberação da pasta. Apesar do Seturn ter acionado a Semob, a secretaria não havia deliberado sobre o caso e se posicionou contrariamente à suspensão.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou o contato com a Semob e com o procurador-geral do Município, José Wilkie. Os membros da Semob não puderam atender e o telefone do procurador estava desligado.
Desde a manhã desta terça-feira (18), fiscais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) estão averiguando se os ônibus retomaram o sistema de integração, que permite aos passageiros utilizarem mais de um ônibus durante o intervalo de uma hora. O município deu prazo até o meio-dia de hoje para que o sistema fosse restabelecido, sob pena de que o Executivo acionasse a Justiça. Ainda não há a confirmação se o Passe Livre voltou a ser utilizado em todos os ônibus.
O secretário de Mobilidade Urbana, Márcio Sá, e o procurador do Município, Francisco Wilkie, consideraram ilegal a suspensão do sistema de Integração/Passe Livre decretada pelos empresários do transporte coletivo em Natal desde o início da manhã de ontem (17). Na opinião do Município, a suspensão do serviço desrespeita norma estabelecida pelo Executivo.
A Semob e a Procuradoria Geral do Município afirmaram que, caso o Seturn não voltasse a disponibilizar o sistema de Integração Temporal nos ônibus da capital, seria ajuizada uma ação pelo município contra os empresários, onde serão aplicadas as sanções previsas em lei caso a desobediência permaneça.
Fonte: Tribuna do Norte
