Os candidatos que disputam a Prefeitura do Natal reconhecem a importância de realizar a licitação do sistema de transporte público da capital com urgência, em que pese haver pontos de divergência entre eles.O projeto para licitar o sistema da capital aguarda apreciação da Câmara Municipal de Vereadores. Há impasses, todavia. Ao fim do ano passado, a proposta foi rejeitada em plenário em razão de argumentos apresentados pelos vereadores, indicando que o projeto pouco contemplava as reais necessidades da população.
Os titulares da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ficaram, então, de reformular a proposta e apresentá-la no início de 2012, mas isso só aconteceu em meados de agosto. O projeto, entretanto, não chegou a ser reformulado, conforme criticaram novamente vários vereadores.
O conteúdo do projeto de licitação do sistema de transporte público da capital não é de conhecimento público. Ao edital, que está pronto, só terá acesso as empresas que o comprarem para participar do certame. “O que tenho sabido é que essa concorrência regulamenta apenas o que já está posto. É preciso que tenhamos um projeto de mobilidade que realmente atenda aos interesses da população”, criticou o candidato do PMDB, Hermano Morais. Ele defende que a licitação do sistema de transporte não seja realizada neste ano para que as discussões sobre o assunto sejam aprofundadas, partindo do princípio que em 2013 Natal terá um novo gestor e uma Câmara de Vereadores renovada. “Infelizmente a iniciativa da prefeita atual acontece no final de sua gestão”.
Hermano associa também a precariedade da atual composição à falta de uma política traçada e regulamentada em dispositivo com força de lei. O candidato do PMDB relembra ainda que o sistema da capital tem operado por intervenções judiciais pontuais, sem que haja medidas definitivas sobre o tema.
A opinião é compartilhada pelo candidato do PT. Para Fernando Mineiro, a atual gestão não tem legitimidade administrativa para tratar do assunto. “É um governo de fim de feira. Está falido. Não tem condições de tocar uma licitação que mexe com a vida das pessoas”, comenta. Mineiro promete ainda que uma das primeiras medidas que vai tomar, se eleito prefeito, é tocar a licitação do sistema de transporte público.
Para o candidato do PSDB, Rogério Marinho, a licitação deve ser realizada o quanto antes. “Isso já amadurece e apodreceu. Há mais de vinte anos que se discute isso”, diz Marinho. Ele critica que o município tenha perdido o controle da situação e quem administre o quadro seja o Seturn. “A definição de linhas é feita pelo Seturn, com o município sem condições de impor obrigações”, dispara Marinho, que promete: “Se não for feita logo, será realizada nos seis primeiros meses de nossa administração”.
O candidato do PDT e ex-prefeito da capital, Carlos Eduardo Alves, se associa a Hermano Morais e acredita que a licitação deve ser realizada. Ele evita comentar o sobre o conteúdo do projeto, já que não o conhece. Adverte, porém: “Vamos revisar qualquer projeto que não atenda aos interesses da população”. Por desconhecer o conteúdo da proposta, Carlos indaga a respeito de seu modelo e afirma que convocará técnicos para que opinem a respeito da licitação em curso.
Ao ser indagado a respeito de não ter realizado o certame durante sua gestão, Carlos relembrou que, com efeito, não o fez porque uma liminar judicial garantiu que a composição do atual sistema pudesse vigorar até 2010, ano em que ele já não era prefeito. “Nós até tentamos, mas não conseguimos derrubar a liminar”, comentou.
Por onde anda o processo: O Projeto de Lei nº 72/2012, referente ao processo licitatório do transporte público de Natal, tramita atualmente na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, após ter sido aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça. Antes de passar por uma votação de dois turnos em plenário e ser aprovado, o projeto precisa ainda passar pelo aval da Comissão de Planejamento Urbano. Cada comissão tem um prazo de no máximo 15 dias para aprovar ou não o processo, mas vereadores entrevistados pelo Novo Jornal declararam acreditar que o projeto não será aprovado neste ano.Segundo os vereadores Júlio Protásio (PSB) e George Câmara (PC do B), o projeto de licitação apresentado pela Secretaria de Mobilidade Urbana conta com uma série de falhas e não contempla questões como integração metropolitana, bilhetagem única e distribuição das linhas entre ônibus e alternativos. “Há um setor que quer aprovar o projeto a toque de caixa, mas nós sabemos que essa prefeitura não tem condições de comandar um processo licitatório como este. Se ela não consegue nem tirar o lixo das ruas, como conseguirá discutir o projeto com esta Casa e com a população?”, questiona Protásio.
George Câmara, que participa da Comissão de Planejamento Urbano, compartilha dessa opinião. Argumentando que a Semob encaminhou o projeto sem ter aberto um canal de diálogo para discutir os problemas do processo licitatório com a Câmara, ele afirma acreditar que a licitação só sairá no ano que vem devido ao desgaste da imagem de Micarla de Sousa entre os vereadores. “A prefeita está enfraquecida politicamente nesta Casa”, complementa.
O Projeto de Lei nº 72/2012 institui o Plano de Mobilidade Urbana da cidade e dispõe sobre a concessão de 15 a 20 anos para as empresas que queiram atuar no transporte público, englobando também reajustes de tarifas, reordenação de linhas, diminuição de frota e um investimento inicial de R$ 150 milhões.
Enquanto hoje existem 621 ônibus, 116 micro-ônibus e 97 alternativos, totalizando uma frota de 834 veículos, após a licitação serão 579 ônibus, 114 micro-ônibus e 80 alternativos, formando uma frota de 579 automóveis. Para compensar, cada um dos veículos pós-licitação terão um aumento de 12% no número de viagens e quilometragem atendida. A cobertura da área atendida abrangerá 134km2, 6% a mais que os atuais 125km2. Haverá três lotes de licitação, dois para o sistema convencional e um para os alternativos da rede complementar.
Fonte: Novo Jornal
