A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) notificou o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn), no fim da tarde de ontem, exigindo a retomada imediata do sistema de integração dos ônibus da capital, o “Passe Livre”, suspenso nas primeiras horas de segunda-feira. Com a interrupção do benefício, o sindicato chama atenção para a necessidade de manter o reequilíbrio financeiro das empresas de transporte. A Semob, por sua vez, defende que a crise no setor poderia ser contornada com o reajuste da passegem autorizado pelo órgão mas barrado no último dia 6 de setembro na Câmara Municipal.Ontem à tarde, em entrevista coletiva, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Márcio Sá, anunciou que, caso a suspensão do benefício seja mantida, a Prefeitura pode acionar juridicamente o Seturn e aplicar medidas punitivas, que vão da aplicação de multas até a cassação de linhas. O município exige a retomada imediata do sistema no qual o usuário pagava apenas uma passagem ao passar pelas roletas em um intervalo menor de 50 minutos.
“O Seturn nos enviou três sugestões para que estudassemos, em razão da crise financeira das empresas de transporte público, e estávamos avaliando a melhor medida para enxugar o sistema. Contudo, fomos surpreendidos com a decisão do sindicato, já que qualquer alteração do ‘Passe Livre’ deve ser feita apenas pelo município”, disse Márcio Sá.
As empresas de ônibus, em carta ofício do dia 12 de setembro, sugeriam a redução de 10% dos ônibus circulando em Natal, a disponibilização de fiscais de trânsito para dar mais fluidez ao tráfego e, por último, a já polêmica suspensão do sistema de integração entre transportes coletivos. Para Márcio Sá, a única forma das empresas alcançarem, hoje, o equílibrio econômico-financeiro, é através do aumento das passagens.
A posição do secretário é sustentada por uma parecer técnico do órgão, elaborado em 28 de agosto, no qual avaliava que, não havendo este reajuste, a qualidade do serviço do tranporte público seria prejudicada. O valor definido pela Semob foi de R$ 2,40, no dia 27 de agosto, por entender que esse valor pode remunerar os custo dos serviços de transporte. Dez dias depois, porém, a medida foi derrubada pelos vereadores municipais e desde então a tarifa continua voltou a ser R$ 2,20.
O secretário destacou ainda que, desde a implantação da integração, em 2006, houve um aumento de 3,5% dos passageiros transportados pelas linhas de ônibus da cidade. “O sistema foi otimizado. Com uma única passagem o trabalhador pode se deslocar para qualquer região da cidade, sem prejuízos para empresa”, disse. “O problema é que os empresários querem fazer com que a população aceite de bom grado o aumento. Já que os R$ 2,40, com o sistema de integração, seriam menos prejudiciais que os R$ 4,40 que o usuário pagou hoje por duas passagens”, afirma.
Ainda de acordo com Márcio Sá, a participação do poder municipal na questão do aumento da passagem está encerrada. “O que nos cabia foi feito. Fizemos um estudo e o aumento da passagem foi autorizado. Agora, se esta tarifa ainda não está em vigor, isto não é da nossa alçada”, definiu. Ele argumenta que o Seturn é quem deve buscar judicialmente o aumento. “Eles que recorram à justiça. O que não se pode é passar por cima da nossa autoridade”, completou.
A Prefeitura do Natal divulgou nota oficial na tarde de ontem, informando os motivos que caracterizaram como ilegal o ato do SETURN em suspender a integração temporal. Confira abaixo:Em análise a carta 316/12 – Institucional que solicita a suspensão da integração temporal (PASSE LIVRE) até que haja a Licitação de Transporte Público de Passageiros, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, tem as seguintes considerações a ponderar:
a) Inicialmente, lembrar que o PASSE LIVRE ampliou o sistema de Estações de Transferências. Com o PASSE LIVRE o trabalhador ganhou a mobilidade de continuar sua viagem de casa para o trabalho pagando apenas a primeira passagem de ônibus sem que para isso tivesse que recorrer obrigatoriamente às Estações de Transferência;
b) Com a implantação das Estações de Transferência houve uma melhoria na oferta de transporte aliada a uma racionalização do sistema e conseqüentemente redução dos custos operacionais. No comparativo dos dados entre os anos de 2006 e 2007, a otimização do sistema ficou constatada com redução da quilometragem em 12,70%, o aumento de 3,5% do passageiro equivalente e conseqüente elevação de 13,07% do IPK;
c) O PASSE LIVRE veio consolidar essas melhorias não só para a população usuária como também para os operadores uma vez que foi ampliada a racionalização do sistema de transporte e conseqüente redução dos custos operacionais;
Pelo exposto, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, se pronuncia contrária a essa solicitação por entender que o equilíbrio econômico financeiro pleiteado não pode ocorrer de forma a prejudicar drasticamente os usuários que necessitam da integração temporal nos seus deslocamentos diários, e que tal equilíbrio deve ser buscado através do reajuste tarifário proposto pela SEMOB.
Com informações: Novo Jornal e Prefeitura do Natal
Edição: Andreivny Ferreira
