A revogação do aumento da tarifa de ônibus em Natal, aprovada na Câmara Municipal na última quinta-feira (6), será o tema principal de reunião a ser realizada hoje entre proprietários e representantes das seis empresas do setor de transporte público que prestam serviços na capital potiguar. Durante o encontro, os empresários irão analisar a decisão sob a ótica jurídica para definir quais serão as providências a serem adotadas. O reajuste no valor da passagem, para R$ 2,40, foi autorizado pela Prefeitura no dia 27 de agosto através da Portaria 047/2012, mas desde sábado (8) os passageiros voltaram a pagar R$ 2,20 após a aprovação do Decreto Legislativo nº 1091/2012.“Vamos avaliar, junto ao nosso departamento jurídico, se o decreto legislativo da Câmara tem sustentabilidade”, adiantou Augusto Maranhão, diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal. “Caberá ao setor jurídico do Seturn avaliar os campos operacionais e políticos de cada empresa, e considerar se será encaminhada, ou não, uma petição à Justiça para revogação do decreto”. Segundo ele, não há nada certo quanto ao recurso: “Faremos tudo com muita calma, com embasamento, verificando todas as possibilidades”, disse o empresário, explicando que o encontro – que deveria ter acontecido ontem – foi remarcado para esta terça-feira para garantir a presença dos proprietários pernambucanos das viações Guanabara e Conceição.
Segundo Maranhão, “conforme for o caso”, os empresários poderão entrar com recurso na Justiça para reverter a decisão dos vereadores natalenses, “ou buscar alternativas para economizar e continuar operando com a tarifa antiga (R$ 2,20)”. Além de pleitearem redução na alíquota de impostos (ISS sobre a prestação do serviço e ICMS sobre o óleo diesel), também não está descartada a possibilidade das empresas de transporte público “devolverem ao município algumas linhas que não são tão interessantes do ponto de vista econômico”.
O diretor do Seturn lembrou que em outras capitais já há incentivo fiscal “como forma de desonerar os custos do sistema de transporte”, observou Augusto Maranhão. Antes da redução da tarifa ser votada na CMN, uma série de protestos, articulada pelas redes sociais e intitulada “Revolta do Busão”, marcaram o cotidiano do natalense. Em nota oficial, o município comentou a decisão dos vereadores: “Embora respeite, a Prefeitura lamenta profundamente que a Câmara Municipal, de uma forma inédita e nunca antes vivenciada, tenha decidido revogar um ato legal e perfeito do Município que é titular da permissão do sistema de transporte”.
Quanto à lei recém-aprovada na CMN que proíbe o acúmulo de funções pelo motorista, Augusto Maranhão informou que “esse assunto não está em pauta, não é nossa prioridade no momento, além do quê a lei ainda precisa ser sancionada pela prefeita Micarla de Sousa para valer”, finalizou.
