Os empresários do setor de transporte coletivo também vão tentar negociar, com o município e o governo estadual, uma redução das alíquotas dos impostos, de ISS e ICMS para óleo diesel, “como forma de desonerar os custos do sistema de transporte coletivo”.
Com relação à aplicação do decreto, as passagens voltaram a R$2,20 apenas ontem, e não na sexta-feira por ocasião da publicação. Isso porque, segundo alegou o Seturn, “não houve tempo hábil para executar a mudança tarifária nos equipamentos eletrônicos que realizam a cobrança”. Em relação aos usuários que já compraram passagens no valor de R$ 2,40, Maranhão disse que não haverá prejuízo, porque o cartão funciona como um cartão de crédito normal, o usuário paga o valor da tarifa anterior e fica com saldo financeiro para continuar usando no pagamento da passagem.
Para os passageiros, fica a boa notícia da redução por tempo indeterminado. “Essa notícia é ótima. Eu não sabia dessa mudança e até dei na mão do cobrador os R$2,40. Mas ele foi honesto e me devolveu o valor excedente e me informou sobre a redução da tarifa”, disse a professora Vera Meira, de 32 anos.
Uma revogação próxima da eleição: “Que bom que essa revogação ocorreu em ano eleitoral. Tomara que isso ocorra futuramente, pois só assim iremos aprovar todos os projetos em favor da população”, comemorou o vereador Júlio Protásio, autor do decreto. Ele criticou a prefeitura por ter reajustado as tarifas sem apresentar a planilha, ato que desobedece a Lei Orgânica do Município. E depois de ter prometido que não haveria majoração das passagens. “Tínhamos que reagir até porque nem a Câmara nem o Conselho dos Usuários foram ouvidos quanto a questão”.O movimento tomou uma dimensão histórica ao provocar na quinta feira passada uma decisão inédita na história da cidade. A Câmara dos Vereadores revogou por unanimidade o preço da tarifa reajustada por decreto municipal. Apesar de ser um ano de eleições no município,Júlio Protásio (PSB), que fez sua carreira a partir do movimento estudantil, declarou que o ato foi movido movida também por uma forte pressão popular. A medida ainda deve sofrer recursos judiciais por parteda prefeitura e dos empresários de transportes urbanos.
Todos os vereadores concordaram que o aumento decretado foi ilegítimo e negaram qualquer responsabilidade da Câmara quanto ao entrave do projeto de licitação que não ainda não foi votado. O vereador Ney Lopes Jr, presidente da Comissão e Justiça da CMN afirmou que a prefeitura não respeitou os prazos legais para o trâmite da licitação e que a câmara não foi ouvida a respeito.
Foto: Junior Santos (Tribuna do Norte)
Com informações: Tribuna do Norte e Diário de Natal
