Sindicato diz que tarifa de ônibus em Natal só será reduzida no sábado

Apesar de a edição do Diário Oficial do Município  publicada nesta sexta-feira (7) trazer oficialmente a revogação da portaria que reduziu a tarifa de ônibus em Natal de R$ 2,40 para R$ 2,20, o valor cobrado pela passagem ainda não foi modificada.

Segundo Augusto Maranhão, representante do Sindicato das Empresas de Transporte Público (Seturn), o valor só será reduzido neste sábado (8). Maranhão afirmou que as empresas permissionárias não foram notificadas oficialmente quanto à decisão dos vereadores e “não tiveram acesso ao Diário Oficial”. Ele disse ainda que, como os veículos já estão nas ruas, somente à noite, nas garagens, poderá ser comunicada a determinação.

O secretário adjunto da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Jefferson Pedroza, afirmou que as empresas estão liberadas para cobrarem a valor que considerarem mais adequado. “Os operadores do sistema de transporte público podem cobrar o que melhor lhes convier”, disse ele.

De acordo com o adjunto, a Semob é o único órgão que tem o poder determinar mudanças na cobrança de tarifa do transporte público em Natal. “Com a revogação decidida pela Câmara Municipal, criou-se um impasse”, acrescentou Pedroza, alegando que as empresas têm o direito de procurarem a Justiça caso considerem injusta a revogação da tarifa, que foi aprovada pelos vereadores na tarde desta quinta-feira (6).

Nesta sexta-feira, por ser feriado da Independência (7 de Setembro), é cobrada a chamada ‘tarifa social’, que custa a metade do valor real da passagem. O valor que está sendo cobrado nas catracas, neste feriado, é de R$ 1,20. Portanto, metade da tarifa de R$ 2,40.

Prefeitura publica nota sobre o decreto legislativo: A respeito da decisão da Câmara Municipal de Natal de aprovar decreto legislativo revogando ato legal do Município de promover o realinhamento da tarifa de transporte público, a Prefeitura Municipal do Natal, em respeito à população, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Embora respeite, a Prefeitura lamenta profundamente que a Câmara Municipal, de uma forma inédita e nunca antes vivenciada no Município, tenha decidido revogar um ato legal e perfeito do Município que é titular da permissão do sistema de transporte e tem a obrigação de zelar pela oferta do serviço à população;

2) Como permitente do sistema de transporte, a Prefeitura, no cumprimento do seu dever, efetuou realinhamento da tarifa, após 18 meses, para evitar o desequilíbrio econômicofinanceiro das empresas permissionárias e levando em conta dois reajustes salariais da categoria dos rodoviários e e do aumento dos insumos que compõem a planilha tarifária;

3) A Prefeitura tomou sua decisão com base em planilha do custo tarifário e de parecer técnico elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que estão à disposição dos Senhores Vereadores e de toda a população natalense;

4) A Prefeitura sempre teve interesse em rediscutir o valor e o custo da tarifa de transporte em Natal, tendo tomado a iniciativa de promover concorrência pública, inédita na história do Município. Tal licitação depende, agora, de lei autorizativa a ser aprovada pela Câmara e que aguarda a apreciação dos Senhores Vereadores;

5) A Prefeitura entende que caberá a quem se julgar prejudicado pela decisão da Câmara Municipal o recurso à Justiça, mediadora de conflitos no Estado Democrático de Direito. O Município respeitará a decisão que vier a ser tomada.

Com informações: Tribuna do Norte e G1 RN