O projeto de lei que autoriza a Prefeitura do Natal a realizar processo licitatório para a operacionalização das linhas de ônibus em Natal será analisado na próxima terça-feira (4) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal do Natal. A confirmação foi dada pelo presidente da comissão, vereador Ney Lopes Júnior (DEM). Não há, no entanto, previsão para que a matéria seja apreciada pelo plenário da Câmara Municipal.
O projeto que trata sobre a autorização para a licitação está na Câmara desde o ano passado. Porém, a comissão de Justiça do Legislativo identificou falhas na estrutura da matéria encaminhada pela Prefeitura do Natal e solicitou que um projeto substitutivo fosse enviado. O próprio Poder Executivo teria solicitado que a matéria não fosse votada.
“O projeto era uma cópia do que já diz a legislação federal, apenas um paliativo do que é agora, sem maiores mudanças que beneficiassem os usuários de ônibus. O secretário, então, pediu para que a Câmara não colocasse ele em votação para que pudessem ser feitas alterações”, explicou Ney Júnior.
Agora, caberá à comissão de Justiça da CMN analisar o conteúdo do projeto. Em seguida, a matéria será encaminhada para as comissões de Finanças, e de Planejamento Urbano e Transportes, que vão oferecer pareceres à proposta antes da apreciação na Câmara. Antes do projeto ser encaminhado ao plenário, também há a possíbilidade de que os vereadores promovam audiências públicas para discutir o conteúdo do projeto. Somente após os pareceres é que o Plenário poderá votar o projeto definitivamente.
Na portaria do Executivo que permitiu o aumento nas tarifas de ônibus, uma das justificativas para a autorização foi que o edital da Licitação do Sistema de Transporte já estaria concluído e só não teria sido lançado porque a lei autorizativa não havia sido votada pela Câmara Municipal.
Fonte: Tribuna do Norte
