O presidente da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal, Ney Lopes Júnior, afirma que o projeto do Edital da Licitação do Sistema de Transporte de Natal ainda não foi apresentado à comissão para ser analisado. A falta de previsão para ele ser votado pela Câmara foi um dos argumentos utilizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para o descumprimento da promessa da prefeitura de que o valor da passagem só aumentaria com a licitação.De acordo com o vereador, um projeto de lei para a licitação foi enviado à Câmara em dezembro do ano passado, porém não trazia nada de novo para a mobilidade urbana de Natal. “O projeto era uma cópia do que já diz a legislação federal, apenas um paliativo do que é agora, sem maiores mudanças que beneficiassem os usuários de ônibus. O secretário, então, pediu para que a Câmara não colocasse ele em votação para que pudessem ser feitas alterações”, explicou o vereador.
Ney Lopes Júnior afirma que a Câmara está em dia com o cumprimento de todos os prazos e que essa licitação é um projeto prioritário na Casa e será analisado e votado assim que chegar à comissão. Ele explicou que o projeto foi protocolado na Câmara, mas ainda não foi enviado para a análise das comissões.
O processo de licitação deverá passar por três etapas: autorização pelos vereadores, regulamentação e operacionalização. Entre as mudanças previstas no projeto está a quantidade de linhas, frota e implantação da integração dos transportes convencional e opcional.
Fonte: Tribuna do Norte
