A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) interditou, na tarde desta terça-feira (10), o guichê da empresa de ônibus Transbrasil na Rodoviária Interestadual de Brasília. De acordo com a ANTT, o impedimento das operações da empresa se deve à suspensão de liminar que a Transbrasil possuía para continuar em funcionamento.Em maio, a empresa foi denunciada em reportagem do “Fantástico” por suposta venda de liminares para donos de ônibus concedidas pela Justiça em seu benefício. Em dezembro de 2011, um ônibus com 42 passageiros que rodava com a liminar da Transbrasil bateu em uma carreta na BR-116, causado a maorte de 36 pessoas. O G1 entrou em contato com a empresa, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O superintendente de fiscalização da ANTT, Nauber Nunes do Nascimento, informou que a empresa, que já foi chamada Transacreana e TCB, funcionava por meio da concessão de liminares há cerca de dez anos.
Nesse período, ela teria recebido mais de cinco mil multas. “A empresa tem irregularidades na qualidade do serviço prestado, nas condições dos veículos de transporte, nos horários de partida e de cumprimento operacional”, disse Nascimento.
A decisão desta segunda-feira (9) do juiz federal da 3ª Vara do DF Bruno César Apolinário informa que há indícios de que a empresa “esteja se valendo de liminares obtidas em processos judiciais para angariar vantagem indevida, permitindo que terceiros explorem a atividade de transporte rodoviário com veículos próprios em nome dela”.
Com o fechamento do guichê da Rodoviária, a Transbrasil deverá reembolsar todas as pessoas que compraram passagem na empresa e ainda não fizeram a viagem. A ANTT informou que um funcionário deverá ser mantido no local para orientar os usuários. Os telefones para reclamações junto à ANTT são 166 ou 0800-610300.
A Transbrasil atua em todo o país há cerca de 15 anos. Em Brasília, a empresa vendia passagens para destinos de cidades das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.
Veículos apreendidos: Na primeira quinzena de maio, a Polícia Rodoviária Federal fez uma operação de combate ao transporte irregular passageiros na Bahia. No total, 63 veículos foram apreendidos e, entre eles, 23 andavam irregularmente com a liminar da Transbrasil. Nenhum dos motoristas parados pela polícia é funcionário da Transbrasil.
Fonte: G1
