Idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo poderão ter assentos preferenciais nos terminais de transporte público de passageiros. A determinação está contida em projeto de lei da Câmara (PLC 129/2011) aprovado na última quinta-feira (12) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), explicou que a proposta corrige uma lacuna da Lei 10.048/2000. Segundo o autor da proposta, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), a norma em vigor reserva assentos para essas pessoas nos veículos de transporte público, mas não nos terminais de passageiros, onde muitas vezes se dá a maior espera.
O projeto, que não recebeu emenda na CI, será examinado terminativamente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Fonte: Agência Senado
