Em tramitação há quatro meses na Câmara Municipal de Natal, o projeto de lei que autoriza o município a realizar concessão para o funcionamento do sistema de transporte coletivo urbano, traz algumas mudanças em relação ao modelo atual, de permissionário, como o fim da tarifa subsidiada.Enilson Santos diz “não ter feito juízo de valor” sobre o projeto de lei, tido como genérico inclusive pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), que propôs a audiência pública, mas ressaltou que no texto original enviado pelo Poder Executivo para votação na Câmara “não há outra fonte de remuneração dos operadores” do sistema de transporte coletivos.
Santos disse que o novo projeto de regulação do sistema de transporte coletivo, “escapa” até da regulamentação da época da administração do prefeito Marcos Formiga, que previa a publicidade interna e externa dos ônibus como outra fonte de receita tarifária: “Uma lei moderna não pode omitir o subsídio tarifário, mesmo que não beneficie diretamente o usuário”.
O professor Santos lembra, inclusive, o caso do trem urbano em Natal, que tem subsídios do governo federal, “porque a tarifa não cobre nem 20% do custo operacional”.
Para Santos, a Câmara de vereadores é o foro para todas as discussões em torno do novo projeto do sistema de transporte coletivo, relacionadas inclusive a criação do pedágio urbano como fonte de receita, que pode ser usada para subsidiar o transporte público “como hoje ocorre em muitos lugares do mundo”. Outra opção, segundo ele, seria se criar a renúncia fiscal de parte do ISS para as empresas operadores do sistema de transporte.
O vereador Ney Júnior é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa, na qual atualmente tramita o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo e que depois deverá passar pela Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação, cujo presidente é o vereador Raniere Barbosa (PDT). “A gente, aqui, não tem a intenção de colocar os usuários contra os empresários ou empregados das empresas de transportes ou vice-versa, nossa proposta é propiciar um transporte público de qualidade”, disse Ney Júnior.
O mais “lamentável” para Ney Júnior, apesar da ausência do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Márcio Sá, que estava viajando, a Semob não mandou nenhum representante para a audiência pública, onde a prefeita foi representada pelo adjunto da Casa Civil, Nelson Araújo.
O coordenador geral de Proteção ao Consumidor, Araken Barbosa de Farias Filho, acha que algumas coisas precisam ser discutidas, mesmo que sejam deixadas para a regulamentação da lei, como o direito dos estudantes pagarem a tarifa “em espécie”, porque pelo sistema atual, não podem pagar a passagem em dinheiro e ainda ficam, na obrigação, de terem de comprar, no mínimo, “11 vales transportes para andarem de ônibus”.
Seturn afirma que frota de 750 ônibus é suficiente: O diretor de Comunicação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Natal (Seturn), Augusto Maranhão, disse que o tema transporte coletivo é muito complexo e carece de muitos debates, além de uma audiência pública na Câmara Municipal.
Augusto Maranhão admite que um dos problemas do sistema de transporte coletivo é a questão do engarrafamento, que, em muitos casos, os ônibus “ficam presos porque em Natal ocorrem 50 colisões diárias”. Ele afirma que a frota de veículos, hoje em número de 750, “é suficiente” para atender a demanda de 500 mil usuários/dia.
Mas, além das colisões, ele diz que a “buraqueira” da malha viária também causa problemas: “Nós temos a linha 57, que cobre Nova Descoberta e Mãe Luiza, com três ônibus e mais dois de reserva, mas tem dia que três estão com feixes de molas quebrados por causa dos buracos”.
O procurador geral do Trabalho, Rosivaldo Cunha, disse que em relação aos trabalhadores do sistema de transporte coletivo, um dos maiores problemas é em relação às condições de trabalho dos operadores do transporte opcional. Ele diz que existe um TAC, descumprido pelo município, “mas vai ter que ser executado”, pois existe dificuldade de localizar os proprietários “por falta de regulamentação” da Semob.
A despachante Ana Cristina de Oliveira tem 12 anos que trabalha na fiscalização do transporte opcional, reclama da falta de banheiro e não sofre mais com o descaso com a falta de infraestrutura “porque tem o apoio dos moradores”, que abre as portas de suas casas quando precisa fazer necessidades fisiológicas.
Fonte: Tribuna do Norte
