BRASÍLIA – O Estatuto da Juventude, aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em Brasília, prevê a reserva de cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda em ônibus, avião e embarcações. Pelo texto, cada meio de transporte terá de reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas.
A medida vale para jovens assistidos pelo programa Bolsa Família e com renda de até dois salários mínimos. O texto havia sido aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados e dava o direito dos jovens pagarem 50% do valor dos transportes intermunicipais e interestaduais, “independentemente da finalidade da viagem”, de acordo com a legislação dos estados e municípios.
A discussão do estatuto levou quase três horas na comissão. Os senadores, no entanto, não enfrentaram as grandes polêmicas do texto, como a questão da meia-entrada na Copa de 2014 e a faixa etária, e protelaram o debate para as outras comissões que ainda devem ocorrer.
O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), chegou a apresentar um voto em separado, para alterar o projeto, mas recuou para buscar um entendimento.
Para entrar em vigor, o Estatuto da Juventude ainda precisar ser aprovado por outras três comissões técnicas e pelo plenário do Senado. Se sofrer alterações, ele retorna para a Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado no ano passado.
Com informações da Agência Senado e Jornal do Povo
Fonte: Revista do Ônibus
